PEDIMOS A VOCÊ, GENTILMENTE, QUE LEIA COM ATENÇÃO ESTE DOCUMENTO, POIS O USO DA PLATAFORMA SERÁ ENTENDIDO COMO A SUA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS ABAIXO:
Estes Termos e Condições de Uso ("Termo de Uso"), juntamente com a nossa Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades do aplicativo para celular/tablete e/ou o website (https://smartsave.com.br/) da SMARTSAVE GESTORA DE RECURSOS S.A., com sede na Av. Cândido de Abreu, nº 469, cj. 202, Centro Cívico, no Estado do Paraná na Cidade de Curitiba, inscrita no CNPJ sob o nº 31.887.727/0001-66 (“SmartSave”), por seus usuários (“Usuários”), em parceria com Terceiros, conforme abaixo definidos. Ao decorrer deste Termo de Uso fazemos referência à “Plataforma” o que se aplica tanto ao aplicativo quanto ao website da SmartSave.
AO CLICAR EM “EU LI E ACEITO” OU AO NAVEGAR EM NOSSA PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DESCRITOS, NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA PLATAFORMA. CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, RECOMENDAMOS QUE ENTRE EM CONTATO CONOSCO PELO E-MAIL contato@smartsave.com.br.
POR QUESTÕES LEGAIS E MERCADOLÓGICAS, PODEREMOS ALTERAR AS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO DE USO A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO. Toda vez que alterarmos materialmente este Termo, as alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas em nossa Plataforma; ou (2) serem enviadas a você por e-mail; ou (3) serem a você comunicadas de outra forma. Você deverá verificar a versão atualizada deste Termo toda vez que visitar a nossa Plataforma (data da última atualização ao final).
1.1. A SmartSave oferece a você serviços que possibilitam investimentos de seus recursos financeiros. Para isso, você deverá se cadastrar no aplicativo ou website da SmartSave.
1.2. Para poder utilizar a Plataforma SmartSave e criar uma conta no aplicativo ou website, você realizará o seu cadastro no site e/ou no aplicativo e informará o seu CPF, nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, endereço residencial, profissão, nome completo da mãe, entre outras informações e documentos. Você declara que os dados pessoais fornecidos voluntariamente no momento do cadastro são corretos, completos e verdadeiros e compromete-se a sempre manter os dados pessoais atualizados nos aplicativos, responsabilizando-se por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade de seus dados pessoais ou da não atualização deles. A apresentação e atualização dos dados pessoais devem ser realizadas pela Plataforma da SmartSave.
1.3. A SmartSave poderá solicitar a você a apresentação de documentos de apoio e/ou informações adicionais que julgar serem necessárias para confirmar as informações fornecidas.
1.4. Os Serviços são oferecidos exclusivamente às pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, que possuam plena capacidade legal. A utilização dos Serviços destina-se ao uso pessoal do Usuário.
1.5. Você será responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados por ele fornecidos no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter o cadastro sempre atualizado.
1.6. A senha e o login criados por você para acesso à Plataforma SmartSave são pessoais, intransferíveis, confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário. Na hipótese de comprometimento do seu sigilo, o Usuário deverá entrar em contato com a SmartSave, imediatamente, comunicando o acontecimento. Para proteger sua senha, o Usuário deverá:
1.7. A SmartSave em hipótese alguma será responsável pela veracidade dos Dados Pessoais do Usuário. Caso a SmartSave detecte a abertura de uma conta na Plataforma SmartSave a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas ou que não permitam identificar a identidade do Usuário, ou, ainda, caso detecte movimentações no aplicativo que apresentem possíveis indícios de fraude ou de operações que possam estar configuradas na Lei nº 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e/ou na Resolução CVM nº 50, de 31 de agosto de 2021, poderá:
1.8. Todos os Dados Pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário no momento do cadastro estão sujeitos às medidas de segurança que os protejam do acesso, do uso e da divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma como a SmartSave coleta, compartilha e processa seus Dados Pessoais, pedimos que acesse a Política de Privacidade da SmartSave no seguinte endereço: www.smartsave.com.br/politica-de-privacidade.
1.9. Uma vez que o cadastro tenha sido realizado e aprovado, o Usuário passará a ter acesso à Plataforma SmartSave, mediante a utilização do login e senha criados no momento do cadastro. O Usuário é o único responsável por seu acesso e por qualquer atividade associada à Plataforma SmartSave. Neste sentido, é proibido o compartilhamento, pelo Usuário, de seu login e senha com terceiros, devendo comunicar imediatamente à SmartSave no caso de perda, extravio ou furto de seu login e/ou senha.
A SMARTSAVE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS OU MOVIMENTAÇÕES NO APLICATIVO SMARTSAVE E/OU PELO USO INDEVIDO POR TERCEIROS, BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO QUE RESULTE DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DO APLICATIVO POR VOCÊ OU POR QUAISQUER TERCEIROS, SENDO CERTO QUE, HAVENDO EVIDÊNCIAS OU, AINDA, MEROS INDÍCIOS DE USO IRREGULAR, INADEQUADO, OU SUSPEITO, O USUÁRIO PODERÁ TER SEU CADASTRO IMEDIATAMENTE SUSPENSO OU, AINDA, CANCELADO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS APLICÁVEIS.
1.10. O Usuário reconhece e consente que as informações fornecidas voluntariamente poderão ser compartilhadas com autoridades governamentais com competência normativa para a solicitação de tais informações, assim como com terceiros indispensáveis às funcionalidades da Plataforma, serviços de proteção ao crédito e empresas parceiras correlatas (“Terceiros”), na medida necessária para disponibilização dos serviços oferecidos por meio da Plataforma SmartSave (“Serviços”), bem como para fins de registro ou qualquer outra finalidade, incluindo, mas não se limitando à comercialização de produtos da SmartSave.
2.1. Por meio da Plataforma SmartSave, o Usuário poderá ter acesso aos seguintes produtos e serviços:
2.1.1. A SmartSave disponibiliza a utilização gratuita do aplicativo com todas as suas funcionalidades e a possibilidade de aplicação em fundos de investimento regulados pela Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, conforme alterada, geridos pela própria SmartSave, de acordo com o perfil do usuário.
2.1.2. Através da Plataforma SmartSave o Usuário pode optar pela realização da transferência de valores de forma automática por meio de seu Cartão de Crédito (“Transferência Automática”), em que a Plataforma realizará débitos no cartão(ões) de crédito do Usuário com valores por ele pré-definidos, que podem ser, OU um percentual relativo a todos os pagamentos, limitado em até 10% relativo a cada pagamento, OU o arredondamento de troco, podendo ser de 1 (um) em 1 (um) real ou 5 (cinco) em 5 (cinco) reais, de cada pagamento realizado pelo Usuário através do seu cartão de crédito.
2.1.3. A Plataforma SmartSave também está apta a receber transferências de valores dos Usuários por meios tradicionais, como TED, DOC e PIX, para a realização de investimentos em favor dos Usuários (“Transferência Manual”).
2.1.4. O acompanhamento de todas as transferências, seja Automática ou Manual, composição da carteira de fundos de investimento, rentabilidade da carteira de fundos de investimento, solicitações de resgates, perfil suitability e informações relacionadas a cada fundo de investimento, poderão ser observadas diretamente pela Plataforma SmartSave.
2.1.5. A SmartSave realiza, através da sua Plataforma, a composição, rebalanceamento e gestão de carteiras de fundos de investimento, por ela geridos, de forma automática e é a única responsável por determinar, a partir das informações fornecidas pelo Usuário e utilização de critérios técnicos definidos na Política de Suitability e demais Políticas aplicáveis da SmartSave, o enquadramento apropriado da carteira que melhor atenda aos objetivos do Usuário, sem prejuízo da obrigatoriedade do preenchimento do perfil suitability pelo Usuário, a SmartSave poderá direcionar 100% dos recursos do Usuário na carteira mais conservadora disponível.
2.1.6. Como medida de salvaguarda, você reconhece e aceita o rebalanceamento da carteira, a critério exclusivo da SmartSave, diante de eventuais mudanças de mercado, para melhor atendimento da relação risco/retorno e seu perfil suitability.
2.1.7. A SmartSave não cobra nenhum tipo de taxa de serviço pelo uso da sua Plataforma de investimentos. Vale ressaltar que sua remuneração é procedente das taxas de administração e performance dos fundos de investimento onde ela é a Gestora e essas taxas são específicas a cada fundo e podem ser observadas diretamente em seus estatutos. As taxas relativas aos serviços prestados por terceiros, como por exemplo os gateways de pagamento, são repassadas aos Usuários sem adição de valores extras.
2.1.8. A SMARTSAVE poderá, a seu exclusivo critério, promover campanhas promocionais, por tempo limitado, conforme condições específicas definidas em cada ocasião. Essas promoções não são cumulativas com outras promoções, descontos ou benefícios oferecidos, salvo disposição expressa em contrário. A SMARTSAVE reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar tais promoções a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, preservando os direitos dos clientes que tenham aderido às condições vigentes durante o período promocional.
3.1. O Usuário não poderá:
4.1. O presente Termo de Uso e a Política de Privacidade não conferem nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direito sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software, ao aplicativo e/ou ao site da SmartSave.
4.1.2. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Software, aplicativo e/ou site da SmartSave, bem como todas as suas funcionalidades, são de titularidade exclusiva da SmartSave, quando aplicável e conforme o caso, inclusive, sem limitação, no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, base de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente por Terceiros parceiros. Os direitos de propriedade intelectual e autoral são protegidos pela lei brasileira de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar ou fazer engenharia reversa de tais direitos, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da SmartSave, ou dos Terceiros relacionados, quando aplicável. Qualquer hipótese de uso não autorizado será considerada violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da SmartSave e/ou dos Terceiros relacionados, quando aplicável.
4.2. Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do Software, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela SmartSave e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.
4.3. O Usuário está autorizado a realizar o download ou imprimir uma cópia das informações, planilhas e gráficos disponibilizados por meio da Plataforma SmartSave desde que para uso pessoal e não comercializável. Qualquer utilização deste material e/ou do conteúdo do site e/ou do aplicativo da SmartSave, no todo ou em parte, que não seja para uso pessoal do Usuário, nos termos deste Termo de Uso, sem que haja prévio consentimento por escrito da SmartSave, é expressamente proibida.
4.4. A SmartSave concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável, para usar os Serviços e a Plataforma SmartSave somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos neste Termo de Uso. É proibido ao Usuário ceder, sublicenciar, doar, alienar, alugar, transmitir ou transferir os seus direitos e obrigações a terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como é vedado adaptar, descompilar, desmontar ou executar engenharia reversa dos Aplicativos, de forma que viole os direitos aqui previstos.
4.5. A SmartSave se reserva ao direito, a seu critério e a qualquer tempo:
4.6. Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de Terceiros veiculados através da Plataforma da SmartSave são de propriedade e responsabilidade exclusiva de seus respectivos titulares, sendo expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou outros direitos de propriedade intelectual apresentados nos/pelos aplicativos e/ou responsabilização da SmartSave por tais conteúdos de terceiros.
5.1. A SmartSave não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
5.2. A SmartSave não garante que as funções contidas no Software atendam às necessidades do Usuário, que a operação do Software será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Software serão corrigidos ou que o Software será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.
5.3. O Usuário entende e concorda que a SmartSave, quando aplicável, irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados pela SmartSave, no entanto, a SmartSave, quando aplicável, não garante de forma alguma que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos esforços, emprego das melhores práticas e do cumprimento de todo o disposto na legislação, regulamentação e autorregulamentação que lhe é aplicável para fins de privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação e segurança cibernética, quando aplicável, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado do Usuário fornecido ou coletado pela SmartSave, ou por Terceiros relacionados, quando aplicável, pode se tornar público. AO ACEITAR O TERMO DE USO E/OU USAR A PLATAFORMA SMARTSAVE, O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A SMARTSAVE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO [NÃO INTENCIONAL] DE DADOS. Adicionalmente, tendo em vista, também, em relação às características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que nem a SmartSave, nem os Terceiros relacionados, se responsabilizam pelas falhas na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação do site decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração dos aplicativos; qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações, eximindo-se de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
5.3.1. O Usuário reconhece que a SmartSave não é responsável, em hipótese alguma, pelos resultados dos investimentos realizados por meio da Plataforma SmartSave, sem prejuízo dos seus deveres fiduciários na qualidade de gestora de recursos dos produtos por esta geridos.
5.4. A SMARTSAVE NÃO SE RESPONSABILIZA POR:
5.4.1. Variação brusca no mercado, inclusive em condições macroeconômicas desfavoráveis à carteira de fundos, a baixa de preços e de liquidez no mercado;
5.4.2. Necessidade de aperfeiçoamento ou atualização dos Serviços da SmartSave;
5.4.3. Eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet;
5.4.4. Danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros (item “5” da Política de Privacidade) cujo uso se faz necessário para acesso à Plataforma SmartSave;
5.4.5. Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio dos Serviços da SmartSave;
5.4.6. Riscos, danos ou indenizações decorrentes de interações realizadas nos Serviços da SmartSave, que não sejam causados diretamente pela SmartSave;
5.4.7. Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma e/ou Serviços oferecidos pela Plataforma, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, falha e alteração do funcionamento desses Serviços e/ou da Plataforma;
5.5. É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO: (i) Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso aos aplicativos, valendo-se de ferramentas específicas, para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) Utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização dos aplicativos; e (iii) Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso aos aplicativos/plataforma, bem como pelo acesso desses à internet.
5.6. TODAS AS COMUNICAÇÕES REALIZADAS PELA SMARTSAVE COM O USUÁRIO SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO APLICATIVO, TELEFONE/WHATSAPP OU E-MAIL INDICADO PELO USUÁRIO NO MOMENTO DO CADASTRO. É DEVER DO USUÁRIO DEIXAR OS SISTEMAS DE ANTI-SPAM CONFIGURADOS DE MODO QUE NÃO INTERFIRAM NO RECEBIMENTO DOS COMUNICADOS. A RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO E VISUALIZAÇÃO DOS COMUNICADOS É EXCLUSIVA DO USUÁRIO.
5.7. A SMARTSAVE NÃO É RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS OFERECIDAS PELO USUÁRIO, DE FORMA QUE A RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS É EXCLUSIVA DO USUÁRIO. O USUÁRIO ENTENDE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É VOLTADA APENAS PARA FINS LÍCITOS. A SMARTSAVE RESERVA-SE O DIREITO DE IMEDIATAMENTE INTERROMPER O ACESSO AO APLICATIVO DA SMARTSAVE PELO USUÁRIO, CASO IDENTIFIQUE A FALSIDADE NO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, BEM COMO A MÁ UTILIZAÇÃO OU USO INADEQUADO DOS SERVIÇOS.
6.1. Os Serviços da SmartSave podem integrar livremente aplicações de Terceiros. Esses serviços específicos são de responsabilidade dos Terceiros que os disponibilizam e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada Terceiro por eles responsáveis.
6.2. A integração da Plataforma SmartSave com serviços de Terceiros não corresponde ao endosso desses serviços, bem como de seus termos e condições ou qualquer associação com seus operadores ou parceiros.
6.3. A SmartSave não se compromete a revisar o conteúdo dos termos de uso de serviços oferecidos por Terceiros, cabendo ao usuário ler atentamente cada documento.
6.4. Caso a aceitação dos termos de uso de Terceiros seja necessária para a utilização de determinados Serviços disponibilizados pela SmartSave, a não aceitação destes termos pode limitar o seu acesso a esses Serviços da SmartSave.
7.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a SmartSave e suas afiliadas, sócios, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do site e/ou do aplicativo da SmartSave, do Software e/ou do seu conteúdo; ou (ii) da violação das condições ora pactuadas.
7.2. Em nenhum caso a SmartSave será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a Plataforma SmartSave, por qualquer outro motivo.
8.1. O Termo de Uso vigerá por prazo indeterminado.
9.1. A SmartSave poderá, ao seu exclusivo critério, inclusive por desinteresse comercial, a qualquer tempo e, sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:
10.2. O Usuário reconhece que, em caso de cancelamento de seu acesso à Plataforma SmartSave, caso possua investimentos contratados por intermédio da Plataforma SmartSave, deverá entrar em contato diretamente com a SmartSave.
10.1. Independência das Disposições. Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
10.2. Totalidade dos Acordos. O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da Plataforma SmartSave e do Software. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
10.3. Atualizações. A SmartSave está sempre fazendo atualizações na Plataforma SmartSave. Por esse motivo, durante a vigência deste Termo de Uso, poderá atualizar os seus aplicativos, seu site e Software com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer e o Usuário deverá baixar as versões atualizadas do aplicativo da SmartSave, caso queira fazer uso dessas atualizações. Este Termo de Uso poderá ser alterado, a qualquer tempo, em adequação aos ajustes realizados nos aplicativos da SmartSave quando necessário e aplicável. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação neste Termo de Uso, o Usuário será informado por meio de uma nota em destaque dentro do aplicativo da SmartSave. Caso o Usuário não concorde com o novo Termo de Uso, poderá rejeitá-lo, mas, infelizmente, isso significa que o Usuário não poderá mais fazer uso do aplicativo da SmartSave. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar os aplicativos da SmartSave mesmo após a alteração deste Termo de Uso, isso será entendido como concordância tácita do Usuário com todas as modificações.
10.4. Aplicativos de Terceiros. Atualmente, uma série de soluções de hardware e software oferecem a possibilidade de integração com outras aplicações (“Aplicativos de Terceiros”), sendo que alguns desses Aplicativos de Terceiros poderão ter sua integração com os aplicativos da SmartSave disponibilizados pela SmartSave. O uso desses Aplicativos de Terceiros é de única e exclusiva responsabilidade dos Usuários, que se obrigam, ainda, a não integrar os aplicativos da SmartSave a quaisquer outros Aplicativos de Terceiros que não sejam autorizadas pela SmartSave. Os Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade e, então, também serão regidas pelos respectivos termos e condições, e às respectivas políticas de privacidade. O USUÁRIO COMPREENDE E CONCORDA QUE A SMARTSAVE NÃO ENDOSSA E NÃO É RESPONSÁVEL PELO COMPORTAMENTO, RECURSOS OU CONTEÚDO DE QUAISQUER APLICATIVOS DE TERCEIRO, OU POR QUALQUER TRANSAÇÃO QUE O USUÁRIO POSSA FAZER COM O PROVEDOR DE TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS.
10.5. Cessão. A SmartSave poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos neste Termo de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela SmartSave.
10.6. Renúncia. Qualquer falha da SmartSave para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
11.1. Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
11.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade.
Em vigor desde julho de 2024.